Acordo como o que tirou Guerrero do Fla x Timão pode gerar multa no STJD

Os acordos entre os clubes brasileiros para que atletas emprestados ou cedidos não atuem uns contra os outros está na mira da procuradoria do STJD. A abertura de inquérito foi solicitada ao presidente do Tribunal, Caio Rocha, para averiguar se houve descumprimento ao artigo 33 do Regulamento Nacional de Registro e Transferência. Um dos casos em discussão é, por exemplo, o fato de Emerson Sheik e Guerrero não terem atuado pelo Flamengo na partida contra o Corinthians porque o Timão concordou em liberar os jogadores antes do fim do contrato só se eles não defendessem o Rubro-Negro no jogo que se avizinhava.

Segundo o texto do regulamento, "a transferência por cessão temporária de atleta profissional pode ser convencionada pelo clube a que contratualmente o atleta está vinculado (cedente) a outro clube (cessionário), sendo nulas e de nenhum efeito quaisquer cláusulas ajustadas entre as partes que visem a limitar, condicionar ou onerar a livre utilização do atleta cedido por parte do cessionário, enquanto vigorar a cessão, respeitados os contratos celebrados antes da publicação deste Regulamento".

Ou seja, já que o texto foi publicado em 15 de janeiro no site da CBF, todas as transações que vieram após não podem gerar impedimento de participação em jogos mediante acordo entre os clubes. Se o inquérito confirmar a irregularidade, os clubes podem ser multados em até R$ 100 mil, segundo prevê o artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Além do caso Sheik/Guerreiro na relação entre Flamengo e Corinthians, ocorrências em outras seis partidas estão na mira: Felipe Menezes (Goiás x Palmeiras), Serginho (Atlético-MG x Vasco), Internacional x Coritiba (Wellington Paulista), Riascos (Vasco x Cruzeiro), André (Sport x Atlético-MG), além de Pará e Erazo (Flamengo x Grêmio).

A procuradoria do STJD sugere que a CBF seja acionada, para análise dos contratos de trabalho e anexos, assim como os clubes, para se explicarem sobre os possíveis acordos. Além disso, a procuradoria indica solicitação de exames médicos para comprovar se os jogadores ficaram fora dos jogos por lesões ou não.