[OFF] Câmara aprova MP do Futebol, e texto segue para o Plenário do Senado

Após muitos debates e polêmicas, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou nesta quinta-feira o novo texto da MP do Futebol, que refinancia as dívidas dos clubes de futebol com a União - estimadas em cerca de R$ 4 bilhões - em troca de novas regras de gestão. Transformado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2015), o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi a base do texto. O projeto agora está em fase de votação de destaques na Câmara, no qual a votação é feita para trechos específicos do texto, mas não deve haver muitas mudanças.

A MP segue agora para apreciação no Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada até o dia 17 de julho, ou perderá a validade. No texto aprovado na Câmara, foram modificados itens como o limite de gastos dos clubes com a folha do futebol, a taxa de juros usada no refinanciamento, a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural - o que colocaria a CBF na mira do Ministério Público. Também foi retirada a mudança no colégio eleitoral das federações.

Por outro lado, pontos contestados estão mantidos, como a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para disputa de campeonatos e a mudança no colégio eleitoral da CBF, com a inclusão dos clubes da Série B.
Concluída a votação na Câmara, o texto segue para o Senado. Caso seja feita alguma alteração de mérito pelos senadores, terá que voltar ao Plenário da Câmara. Por ser derivado de uma Medida Provisória, que tem prazo de 120 dias para tramitação no Congresso, o agora PLV precisa ser totalmente aprovado até o dia 17 de julho para ser remetido à sanção da presidente Dilma Rousseff e se transformar definitivamente em lei.

Além da renegociação das dívidas e das contrapartidas, o novo texto da MP do Futebol aborda ainda diversas outras questões ligadas ao esporte em geral. São temas como a criação de novas loterias associadas aos clubes, regras para o pagamento de direitos de imagem aos jogadores e atuação de agentes esportivos, além de prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte e criação de um seguro obrigatório para atletas, motivado pelo caso da ex-ginasta Lais Souza.