Corinthians celebra aniversário de 27 anos da Lei de Cotas

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Já se passaram 27 anos desde a aprovação da Lei federal nº 8213/1991, que estabelece de 2% a 5% de reserva de vagas em postos de trabalho para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. Para comemorar os avanços e a crescente presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o Corinthians aderiu à causa ao lado de entidades, atores sociais e outros clubes esportivos.

No último sábado (21), pessoas com deficiência que estão empregadas entraram com uma faixa antes do clássico entre Corinthians e São Paulo, no estádio do Morumbi. Já na última quarta-feira, na Arena Corinthians, o clube alvinegro organizou uma ação com trabalhadores com deficiência torcedores do clube, além da apresentação de Balé com bailarinas cegas da Companhia de Fernanda Bianchinni, que também entraram em campo com os jogadores antes do jogo contra o Botafogo.

Na terça-feira (24), a partir das 10h, a Marquise do Parque Ibirapuera será palco de uma programação de apresentações artísticas e culturais para conscientizar e sensibilizar sobre a importância da inclusão profissional. O evento é organizado por diversos atores sociais, entre eles a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, e oferecerá serviços de orientação sobre benefícios e direitos previdenciários. A solenidade é gratuita, aberta ao público e contará com recursos de acessibilidade de audiodescrição e Libras.

Nesta quarta, a Corinthians TV exibirá um vídeo produzido para celebrar o aniversário da lei. No mesmo dia, quando Corinthians e Cruzeiro se enfrentam às 21h45 na Arena Corinthians pelo Brasileirão, o vídeo também será exibido nos telões da casa alvinegra. Além disso, o hino nacional e a escalação do Timão no estádio passarão a serem transmitidos também na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS).

Segundo o Censo 2010 (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de pessoas com deficiência, sendo que 31 milhões delas estão em idade produtiva. Porém, de acordo com os dados da RAIS 2016, somente 418 mil profissionais com deficiência estão empregados. Isso representa menos de 1% dos empregos formais existentes no país. O Estado de São Paulo é a unidade federativa que mais inclui no trabalho, com cerca de 120 mil postos preenchidos (33,5% da cota).

A taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência pode ser até 80% maior do que das demais pessoas da população ativa (UNRIC-ONU). Por isso, o mercado de trabalho deve estar preparado para combater o preconceito e a discriminação, principais barreiras ainda enfrentadas pelos profissionais.

O que é a Lei de Cotas?

A chamada Lei de Cotas diz respeito à Lei Federal nº 8.213/1991, que em seu artigo nº 93 dispõe sobre uma cota de contração de profissionais reabilitados ou com deficiência em empresas com 100 ou mais funcionários nas seguintes proporções: até 200 funcionários – cota de 2%; de 201 a 500 funcionários – cota de 3%; de 501 a 1000 funcionários – cota de 4% e de 1001 funcionários em diante – cota de 5%. O descumprimento da legislação implica em multas para a empresa que podem chegar ao valor de R$ 228 mil.

O direito ao trabalho para a pessoa com deficiência está garantido, inclusive, em tratados e normas internacionais das Organizações Internacional do Trabalho e das Nações Unidas. A oferta de emprego pleno, produtivo e trabalho decente para todos é um dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU).