O artigo 5º da Medida Provisória (MP) assinada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff foi duramente criticado pelo ex-deputado federal, Walter Feldman, que no próximo dia 14 de abril assumirá o posto de secretário-geral da CBF. O artigo em questão impõe diversas obrigações às entidades responsáveis em organizar competições de futebol no país, como prestar contas com supervisão de auditoria independente, limitação dos mandatos e inclusão de atletas nos colegiados que irão eleger os cargos da entidade.

Segundo Feldman, há problemas legais na MP elaborada pelo governo, que contou com a participação de vários setores ligados ao futebol brasileiro.

- Quem redigiu esse texto ultrapassou a barreira da constitucionalidade e falo isso como parlamentar que atuou por 40 anos na política e não como representante da CBF. Isso é uma intervenção do governo e pode ser um enorme retrocesso se alguns pontos forem aprovados – afirmou ele.

Feldman ainda criticou a criação da Autoridade Pública que ficará responsável por fiscalizar as medidas incluídas no documento apresentado pelo governo.

- A criação de uma Autoridade Pública de governança do futebol não corresponde a um estado democrático – apontou o ex-deputado federal, que comparou os pontos inseridos no texto a um ‘manifesto político’, que é quando um parlamentar tem uma ideia ou projeto que não se enquadra em uma lei.

Sobre limitar o mandato dos dirigentes da CBF em quatro anos com possibilidade de prorrogar pelo mesmo período, Feldman apontou que o mesmo não pode ser feito em outros segmentos.
- Imagine colocar limites em outras entidades, como uma OAB, por exemplo. Eles injetaram uma série de medidas que não têm base jurídica nenhuma – comentou ele.

Perguntado sobre a polêmica da MP enquadrar a entidades do futebol brasileiro, o deputado Otávio Leite afirmou que a questão será discutida no Congresso.

- Cabe um debate jurídico sobre essa medida e isso será levado a plenário pois não podemos aprovar algo que seja insconstitucional – afirmou o deputado, para quem “a CBF deverá entrar em campo para debater o tema”.