FPF está inscrita na dívida ativa

Não são só os clubes que enfrentam problemas com o governo. A Federação Paulista de Futebol, comandada pelo futuro presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também está inscrita na Dívida Ativa por débitos fiscais, ou 13 taxas de impostos não pagas entre 2007 e 2011.

Conforme apurou o ESPN.com.br, os valores são referentes ao recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço) decorrente de prestação de aulas preparatórias e de formação de árbitros. Por isso, a Federação não conseguiu a expedição da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos.

A reportagem recebeu documentos reproduzidos ao lado e abaixo que comprovam a dívida da FPF. Em dezembro de 2012, a entidade foi autuada 13 vezes por suposta infração à legislação do Município de São Paulo, por causa do não recolhimento do ISS de uma escola de formação de árbitros.

Conforme apurou a reportagem, a Federação só tomou conhecimento da dívida no fim de maio deste ano, quando constatou como "positiva" a certidão de débitos emitida pelo Município de São Paulo - no documento, estavam identificados os 13 autos de infração.

Os cursos de árbitros foram desenvolvidos como atividade para a efetivação de campeonatos organizados pela Federação Paulista de Futebol, no período de quatro anos. A entidade, por outro lado, alega que é uma associação civil sem fins lucrativos e que está desobrigada do recolhimento de ISS cobrado pelo governo.

Em contato com o ESPN.com.br, o departamento jurídico da Federação deu a seguinte resposta sobre o tema: "A FPF, constituída como associação civil sem fins lucrativos, preenche todos os requisitos legais ao reconhecimento de sua isenção fiscal junto à União, estado e município. Em razão da imunidade fiscal a que faz jus, a FPF está desobrigada do recolhimento de ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) cobrado pelo Município de São Paulo em razão do curso de formação de árbitros mantido pela entidade".


Federação foi inscrita na dívida por causa de impostos em cima de cursos de árbitros