Sai Proforte e entra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Um passo nesse sentido pode ser dado nesta terça-feira, em reunião da comissão especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, às 11h (de Brasília). O relatório final da proposta que obriga os clubes a pagar suas dívidas em até 25 anos será apresentado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e pode respingar até mesmo na principal fonte de receitas da CBF: os seus contratos de patrocínios.

Na última semana, o parlamentar expôs no plenário as linhas gerais do projeto, dentre elas, a criação de um fundo para iniciação desportiva que seria financiado em parte pelos acordos envolvendo a seleção brasileira.

Os demais recursos viriam de novas modalidades de apostas da Caixa Econômica Federal.

Na comparação com a Copa de 2010, a equipe comandada por Luiz Felipe Scolari chegará a 2014 com praticamente o dobro de parceiros e irá arrecadar mais de R$ 300 milhões na área de publicidade. Para efeito ilustrativo, em seu último balanço financeiro, a CBF teve uma receita bruta de R$ 360 milhões.

Até o fechamento da matéria, o deputado Otávio Leite ainda discutia com a sua equipe a porcentagem da contribuição a ser destinada para a entidade no fundo de incentivo ao esporte. Segundo ele, eram consideradas as alternativas de 10% e 5%, com maior probabilidade para a segunda opção. Em caso de confirmação, com base nos números atuais, a CBF ‘pagaria' uma conta anual de R$ 15 milhões.

O projeto conta com o apoio de boa parte dos dirigentes, mas corre risco de ser barrado pela chamada 'bancada da bola'.

"Em 2012, a CBF conseguiu um lucro líquido de R$ 55 milhões. Ela obteve na ocasião um faturamento bruto de R$ 360 milhões, todo ele baseado na comercialização de patrocínios em cima de uma propriedade que não a pertence. A camisa da seleção é um dos símbolos nacionais, então, estabelecemos uma contribuição que incidirá sobre as receitas viabilizadas por esse caminho", explica Otávio Leite ao ESPN.com.br.

Ele diz não ter tido a possibilidade de tratar o assunto com a entidade por conta de sua indefinição política com a saída de José Maria Marin, a partir das eleições presidenciais previstas para 16 de abril.

O novo relatório prevê o pagamento parcelado pelos clubes de 100% de seus débitos em até 25 anos, consolidando num único montante as situações em aberto com órgãos como INSS, Imposto de Renda, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Receita Federal, Timemania e Banco Central. O texto original do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estipulava a anistia de 90% das dívidas em troca do investimento em atletas olímpicos. Os demais 10% poderiam ser quitados em 20 anos.

Essa é a terceira proposta realizada nos últimos 25 anos com o objetivo de facilitar a regularização pelos clubes de suas situações fiscais.