Camisa I do Corinthians (Foto: Reprodução/Corinthians) O Corinthians manterá ativa as publicidades da Esportes da Sorte nos uniformes da equipe. O clube paulista se baseia no ofício 3940/2024, que abre exceção para empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023.

O documento foi enviado na última quinta-feira (10) para os presidentes das Federações Estaduais e para os presidentes dos clubes filiados. Respaldado pelo novo ofício enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Corinthians entende que não será necessário alterar eventuais cláusulas no acordo firmado entre as partes. Agora, o clube paulista aguarda a regularização das atividades da casa de apostas em âmbito nacional. Augusto Melo, presidente do Corinthians, durante a coletiva de apresentação da Esportes da Sorte

A contrário sensu, cumpre esclarecer, as empresas que não estiverem presentes nas listas1 estão vedadas de explorar, em âmbito nacional, a modalidade lotérica de apostas de quota fixa e, consequentemente, terão os sites oficiais bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a partir do dia 11 de outubro de 2024, nos termos da Portaria SPA/MF n° 1.475/2024, publicada no dia 16 de setembro de 2024

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 39, VI, da Lei 14.790/2023, ressalte-se que as empresas não regularizadas, ou seja, as operadoras de loteria de apostas de quota fixa que não constam na lista emanada do Ministério da Fazenda, estarão proibidas de divulgar publicidade ou propaganda comercial, sob pena de aplicação das penalidades previstas na legislação vigente e das sanções esportivas previstas no RGC. Por fim, à exceção das empresas autorizadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), em razão do disposto no artigo 35-A, parágrafo 8°. da Lei n° 13.756/2018, na redação dada pela Lei n° 14.790/2023, e caso outras também venham a ter tal direito assegurado, em juízo ou pelo Ministério da Fazenda, as demais empresas autorizadas por outros

Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão divulgar publicidade ou propaganda comercial nos limites de seu território, de acordo com o artigo 35-A, parágrafo 4°. da referida Lei. Corinthians Compra de Hugo Souza custará R$ 7 milhões ao Corinthians; entenda pagamento Corinthians Estrangeiros do Corinthians: os cinco melhores da história Corinthians Corinthians: Gaviões avança em plano para quitar Neo Química Arena Corinthians O que pode mudar na Copa do Brasil com as ações de Vasco e Corinthians no STJD? Corinthians Saiba o que falta para o Corinthians acertar a compra de Hugo com Flamengo

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