8/7/2024 15:55

Corinthians conquista decisão judicial favorável e é isento de pagamento de IPTU.

Corinthians conquista decisão judicial favorável e é isento de pagamento de IPTU.

O Corinthians obteve uma vitória na Justiça e se livrou do pagamento de mais de R$ 15 milhões que eram cobrados pela Prefeitura de São Paulo referentes a IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). O tributo cobrado pela Prefeitura e contestado pelo Corinthians é referente aos anos de 2016 e 2017. O Município ainda pode recorrer da decisão. A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra na última semana. O magistrado se baseou na Lei Municipal nº 14.865/08, que prevê isenção de imposto aos imóveis que pertencem "às agremiações desportivas, efetiva e habitualmente utilizados no exercício desuas atividades, desde que não efetuem venda de 'poules' ou talões de apostas”. O caso vinha em disputa nos tribunais desde 2021. Inicialmente, a Justiça havia negado pedido de liminar do Corinthians.

Sede social do Corinthians, Parque São Jorge — Foto: Emilio Botta
Sede social do Corinthians, Parque São Jorge — Foto: Emilio Botta


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