15/3/2022 09:25

Corinthians consegue medida que impede novos bloqueios judiciais

Diretoria de Negócios Jurídicos do clube já havia conquistado em 2021 medida semelhante para execuções trabalhistas

Corinthians consegue medida que impede novos bloqueios judiciais
O Sport Club Corinthians Paulista, por meio de sua Diretoria de Negócios Jurídicos, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a centralização das execuções de dívidas civis. Na prática, isso significa que não poderá mais haver bloqueios de ordem civil – referentes a empréstimos e fornecedores, por exemplo – dos bens e receitas do clube.



Em 2021, já havia sido conquistada medida semelhante em relação às execuções de ordem trabalhista.


O regime de centralização das execuções é um mecanismo criado pela Lei 14.193/21, sancionada em 6 de agosto de 2021, que permite às entidades de prática desportiva concentrar em um único juízo centralizador todas as execuções judiciais sofridas.


Seu objetivo é permitir que a entidade possa organizar melhor as dívidas judiciais, através de um plano de pagamento para os credores.


A instituição desse regime faz parte do compromisso da gestão Duilio Monteiro Alves de estruturar as dívidas do clube, com colaboração decisiva da Diretoria de Negócios Jurídicos, liderada por Herói Vicente. A adoção do regime de centralização evitará as penhoras e constrições judiciais que inviabilizam parte significativa do planejamento financeiro do Corinthians.


Com a centralização das execuções civis, os pagamentos serão feitos aos credores no prazo de seis anos – período que poderá ser estendido por mais quatro anos, desde que a entidade de prática desportiva comprove a liquidação de pelo menos 60% do passivo inserido no regime de centralização das execuções.



A viabilização do regime de centralização foi possível graças a estudos financeiros de projeção de fluxo de caixa, que constataram a capacidade financeira do Corinthians no sentido de liquidar suas obrigações em conformidade com o que preconiza a Lei 14.193/21.

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1416 visitas - Fonte: Sport Club Corinthians

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