A Receita Federal divulgou as regras para os clubes de futebol aderirem ao programa de refinanciamento das dívidas fiscais proposto pelo governo por meio da Lei do Profut. Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24, a regulamentação limita até o próximo dia 30 de novembro não só a decisão sobre a adesão ao programa por parte dos clubes como também o pagamento da primeira parcela do refinanciamento.

Além das datas, a Receita divulgou também os documentos necessários para a adesão, que são: requerimento de parcelamento, estatuto social do clube, demonstrações financeiras e contábeis, e relação das operações de antecipação de receitas já realizadas.

A divulgação ocorre quase dois meses após a assinatura da nova lei pela presidente Dilma e a demora chegou a ser criticada por dirigentes de clubes que vão aderir ao programa, como o Atlético-MG. Segundo o diretor jurídico do clube mineiro, Lásaro Cunho, toda a documentação necessária para a adesão ao Profut já está pronta desde o início deste mês.


Parcelamento

Os clubes que optarem pelo programa proposto pelo governo terão um prazo de até 240 meses para parcelar suas dívidas. Os valores mensais terão desconto de 50% nos dois primeiros anos, 25% no terceiro e quarto anos, e 10% no quinto ano do parcelamento. O valor descontado neste período, entretanto, entram no valor restante a ser pago.

Ao aderir, o valor do passivo dos clubes terá 70% de descontos nas multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. Já com os descontos previstos, o valor total da dívida a ser paga pelos 20 maiores clubes de futebol do país é de R$ 1,6 bilhão, segundo levantamento do especialista em gestão financeira Amir Somoggi.