Dezenas de processos, contratos milionários e alguns casos peculiares, como a penhora da taça do Mundial de 2000, fizeram o departamento jurídico do Corinthians ficar em evidência nos últimos anos. Responsável pela área no mandato de Andrés Sanchez, desde 2018, o advogado Fabio Trubilhano se despede da diretoria no fim deste mês fazendo um saldo positivo de sua gestão.

Em entrevista ao ge, Trubilhano realizou um balanço dos últimos anos e também trouxe detalhes importantes de contratos recentes, como os bastidores da assinatura dos naming rights da Neo Química Arena.

O diretor jurídico comentou a condenação no caso envolvendo Jô e Nagoya Grampus e esbanjou otimismo ao falar sobre o acordo entre Caixa e Corinthians pelo financiamento da Arena:

– A bola está pingando, agora é chutar e fazer o gol.

Confira abaixo a entrevista:

Qual o saldo após esses três anos à frente do departamento jurídico do Corinthians?

– Eu avalio que esse período apresenta um saldo positivo. Nós tivemos alguns resultados que, a meu ver, foram de suma importância para o bom desenvolvimento do clube. Eu destaco algumas ações, alguns resultados e contratos que impactaram positivamente o cenário corintiano. Um dos casos foi a nossa vitória apertada no Tribunal de Justiça por 3 a 2 pela regularidade dos Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento, os famosos CIDs que envolveram a construção da Arena. Nós vencemos o Ministério Público nessa ação, e o Tribunal reconheceu a validade dos CIDs. Com outro resultado, a quitação da Arena teria outro desfecho. Isso influenciou diretamente a negociação com a Odebrecht, considero essa vitória muito grande.

– Outra situação: na segunda semana em que assumi o jurídico do clube veio uma decisão da Justiça
Federal do Rio Grande do Sul que considerava a construção da Arena como irregular, porque deveria haver licitação para o órgão do financiamento. E esse juízo determinou na primeira instância que houvesse o vencimento antecipado da dívida. Uma sentença que, a nosso ver, com todo respeito, não tinha os fundamentos jurídicos adequados. Assim que assumimos, fizemos um bom trabalho na segunda instância e convencemos o próprio Ministério Público de que essa decisão deve ser reformada pelo TRF do Rio Grande do Sul. O próprio Ministério Público manifestou-se para provimento da nossa manifestação. Temos ótimas perspectivas para essa apelação, outra situação que, embora não tenha sido efetuado o julgamento, tudo indica que está bem encaminhado.

Esse processo é de mais R$ 400 milhões, certo?

– Sim, um valor altíssimo, centenas de milhões. Outro caso multimilionário que teve um bom encaminhamento, sem entrar na perspectiva comercial, apenas jurídica, também considero que o contrato de patrocínio máster com o BMG foi muito bem delineado conforme os interesses da presidência e demais departamentos. Fizemos um contrato inovador, que não existia no mercado, em que o clube passa a ter participações em produtos financeiros do patrocinador sem assumir riscos sobre a exploração comercial. Me parece que esse contrato foi muito interessante, muito bem estruturado, outro ponto positivo nesse saldo que eu faço.

O contrato dos naming rights da Arena foi o mais difícil?

– Talvez tenha sido o mais famoso, que é um contrato de longo prazo, com cláusulas protetivas para ambas as partes, cuidamos bastante da proteção do clube. Ele trouxe uma proteção jurídica e um fluxo de caixa que não havia. Ele pode ser, na próxima gestão, decisivo para a resolução da execução da dívida da Caixa.

Você pode contar bastidores da formulação desse contrato? Levou muito tempo até ficar pronto?

– Foram muitas pessoas envolvidas, foi a toque de caixa, era uma ideia da presidência de que a assinatura coincidisse com a data comemorativa do aniversário, tivemos que fazer o contrato dentro da data estipulada pela presidência para que se harmonizasse com a comemoração. Foi feito por muitas pessoas, muita gente trabalhou nisso e a gente conseguiu concluir o contrato em menos de um mês. Foram inúmeras versões até a final, é um belíssimo contrato na minha visão.

Foi este, então, o mais complexo?

– Eu julgo que foi um dos mais desafiadores, ao lado da execução da Caixa, outro processo que coloco no saldo positivo. Fomos surpreendidos pela execução da Caixa por um valor milionário. Desde que foi proposta a ação, não houve atos de expropriação ou penhora. Conseguimos nesse tempo inteiro costurar com a Caixa suspensões reiteradas desse processo no aguardo de um acordo que, agora, com o naming rights, ficará mais fácil de costurar.


– Apresentamos embargos que estão, ao lado do contrato de naming rights, como um dos trabalhos mais complexos dessa gestão. Eles refutam os valores cobrados pela Caixa de uma forma consistente. Quero crer que esses embargos nem serão julgados, porque nosso intuito é conseguir um acordo. E tem vários outros pontos positivos. Casos que quando entramos já estavam em execução e conseguimos parcelamentos. Houve também aquele trabalho da salvaguarda da taça do Mundial.

A taça chegou a ser penhorada...

– Conseguimos liberar em menos de 24 horas. Eu estava dando um curso em Santa Catarina, e o presidente Andrés Sanchez me ligou falando que a taça tinha sido penhorada. Eu voltei imediatamente, fiz o agravo de instrumento, e o desembargador deferiu liminarmente. A taça não ficou penhorada nem 24 horas. Teve outros também, como a rescisão de um contrato que a meu ver não era vantajoso para o clube, tinha a exclusividade na exploração de marca, fizemos redução de custos... Houve também uma apresentação de defesa especializada num caso muito antigo, de décadas atrás, daquela região do estacionamento do Parque São Jorge.

– Estamos muito confiantes na segunda instância nesse caso. Fora alguns resultados marcantes na Justiça do Trabalho. Havia uma ação de R$ 100 milhões do Sindicato referente a direito de arena. Também a ação movida pelo Palmeiras e União São João em relação ao atleta Rogério, de quase R$ 35 milhões. Também a do preparador de goleiros Mauri, de quase R$ 3 milhões... as ações grandes, que poderiam prejudicar o Corinthians, foram obstadas na gestão. Isso me leva a sustentar que o saldo é positivo.

O ge noticiou há pouco mais de uma semana que, embora não esteja formalizado em contrato, já há um acordo entre Caixa e Corinthians pelo pagamento da Arena. Você participou dessas tratativas?

– A decisão final dos valores, prazos, condições comerciais, é claro, cabem ao presidente, nossa função é dar respaldo e segurança jurídica para as tomadas de decisões. Mas é claro que a gente estava participando também. Nessa perspectiva, definir um valor vantajoso para o clube é importante, mas mais importante do que o valor, é importante adequar o valor a um fluxo de caixa factível. De nada adianta ser um valor vantajoso e um modo de pagamento que não cabe no fluxo do clube.

– É necessário que o modo de pagamento seja saudável, daí a importância dos naming rights. Ele não é do mesmo valor da dívida, mas possibilita que a complementação não seja tão alta, que seja viável em relação ao faturamento da Arena. A solução dos naming rights possibilita uma solução favorável junto à Caixa. Isso não está formalizado ainda, o processo está suspenso, o juízo com muito bom senso vem acatando, até por entender que não é uma execução normal, mas que afeta milhões de torcedores, e a perspectiva é de que a gente consiga chegar a esse acordo e formalizá-lo.

As partes já estão trocando contratos?

– Esses detalhes exatamente da negociação ficam interna corporis, a gente aguarda a concretização para fazer a divulgação de que está acertado. Senão, acaba criando uma expectativa, e o torcedor acaba frustrado.

Mas o torcedor pode ficar confiante em relação a uma conclusão iminente?

– Pode, o torcedor pode ter esperança de um acordo iminente, e caminha-se para isso, a intenção de ambas as instituições é terminar de uma forma saudável, como começou, inclusive. Essa execução ficou um pouco fora da caixinha, fora da harmonia que havia entre as duas instituições. Fomos um pouco surpreendidos, mas as coisas estão voltando à normalidade.

Quais os desafios na área jurídica para o próximo presidente?

– O ponto principal, a meu ver, é concluir essa questão da execução da Caixa. Nessa gestão o presidente Andrés encaminhou muito bem para que ela fosse finalizada de modo vantajoso. Só que a conclusão efetiva, ao que tudo indica, porque daqui a duas semanas estaremos em recesso forense, será feita na próxima gestão. Fica aí como grande desafio essa conclusão do processo da Caixa, que muda a história do Corinthians. Se pensar, daqui a 17 anos, quitada, imagina o faturamento da Arena sem precisar pagar nada a ninguém. Eu comparo com aquele pai de família que paga prestações altas da casa alienada e, quando termina, dá aquela folga na situação familiar, a sensação de que o bolso é maior, pode esbanjar e ousar mais. Acredito que será com o clube também.

– O clube tem um grande motor financeiro que é a paixão do torcedor, que faz com que o estádio esteja sempre lotado, haja venda de camisa, que haja faturamento. Uma vez que esse faturamento possa ser colocado à disposição do departamento de futebol e do clube como um todo, temos outra perspectiva. O encerramento dessa questão da Caixa... a bola está pingando, agora é chutar e fazer o gol. É preciso dar um belo chute para concluir essa situação. E outros trabalhos precisam ser continuados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vai ter suas sanções em vigor daqui a pouco, é preciso concluir a adequação à LGPD. Como o clube trata com dados de seus associados e torcedores, essa lei trouxe um rigor no tratamento dessas informações. Ainda não está com as sanções valendo, mas a gente precisa concluir.

Algo mais a destacar?

– Me parece também, com todo esse movimento - até nacional - que estamos vivendo nos últimos anos, os procedimentos de compliance (conformidade) precisam estar sendo sempre aprimorados. Eu também considero um desafio da próxima gestão.

Temos visto muitas notícias de cobranças na Justiça e derrotas do clube em relação a processos trabalhistas. O torcedor muitas vezes fica temeroso quanto aos impactos disso. A situação é preocupante?

– Não vejo motivos para uma preocupação exacerbada. O que temos é um clube muito grande, que acaba celebrando muitos negócios jurídicos, e temos desdobramentos algumas vezes processuais em relação a tantas relações jurídicas. O que temos visto são derrotas e vitórias. Sem crítica alguma, é natural inclusive, mas as derrotas muitas vezes acabam ganhando destaque na mídia. Mas, ao passar o pente fino, se veem mais vitórias do que derrotas. Se fizer uma análise comparativa com empresas do tamanho do Corinthians, vai se chegar à conclusão de que não são muito processos assim. Como o clube é grande, nome conhecido, uma das maiores marcas, isso faz com que seja visado. Temos um pouco na área trabalhista a cultura do processo, todo empresário sofre com isso. Com a reforma trabalhista, isso foi mitigado um pouco. O trabalhador não tem custos, então não tem nada a perder e vai lá e processa. A existência desses processos é natural.

– Tem um outro ponto também: nos levantamentos coloca-se um número, mas o Corinthians figura em boa parte deles como responsável subsidiário. Como funciona? O Corinthians contrata uma empresa terceirizada que vai lá e contrata o funcionário. Depois, o funcionário processa a empresa e o Corinthians subsidiariamente. Ou seja, se ele ganhar o processo e a empresa não pagar, o Corinthians tem que arcar . Mas são processos que o Corinthians não terá que despender dinheiro, a não ser que essa empresa venha a quebrar, falir, mas não é a perspectiva. Não me parece um quadro preocupante e fora do cenário que é o Corinthians.

É importante ponderar que boa parte desses processos são antigos. Mas vemos que em alguns casos o Corinthians acabou não recorrendo ou perdendo prazos... Houve erros no passado?

– Não visualizamos perda de prazos, erros jurídicos... Às vezes, são estratégias diferentes tomadas de acordo com quem está à frente do processo. Mas a alteração da diretoria jurídica não significa a alteração de todo o departamento. Temos advogados que estão no clube há quase 30 anos. Mal comparando, para o torcedor entender, é como se trocasse o prefeito, mas os servidores municipais fossem os mesmos. Claro que no clube há uma modificação maior, você tem mais facilidade para trocar do que no serviço público. Mas não muda da água para o vinho, há algumas alterações em processos pontuais, casos mais importantes, algumas conduções e políticas. Mas não são guinadas de 180 graus a cada vez que muda a diretoria.

– Não vejo situação de caça às bruxas, mas é necessário entender que muitas das conclusões dos casos se referem a muitos anos atrás, porque a Justiça é lenta. Tem até aquela máxima de que a Justiça tarda. Esse caso da Prefeitura, por exemplo, é de décadas. O do J Malucelli também é muito antigo. Muitas vezes temos uma bomba que foi acesa lá atrás e não por um erro jurídico, mas de um erro de outro departamento, seja financeiro, comercial... Não houve uma tomada de decisão correta e, eu costumo dizer, que o jurídico é curva de rio, tudo desemboca lá. O Jurídico que fica com a bomba. No caso do J Malucelli, por exemplo, eles alegam que foi uma falta de comunicação. Veja que a ausência de comunicação fez que houvesse esse processo que, depois de muitos anos, por conta do juros, fosse chegar nesse patamar.


– As coisas boas que fizemos, assim como os erros que eventualmente tiverem, quem vai colher os resultados são as gestões daqui a cinco, oito ou dez anos.

Também vemos casos de ações de valores relativamente pequenos, mas que ficam muito altos com o passar dos anos por juros, multas e outros encargos. Não é o caso de mudar a estratégia e quitar antes essas pendências?

– É preciso ver caso a caso. Tem processo que tem uma perspectiva de êxito ou uma possibilidade de 30%, 40% de vitória. Pagar precocemente um processo em que você tem uma boa perspectiva é complicado. O próprio caso do J Malucelli a gente venceu em primeira instância e depois, na segunda, perdemos por 3 a 2. E aí foi feito um acordo para parcelamento e tal. É um tema controverso, né? Essa situação de pagar precocemente, num cenário em que está esbanjando dinheiro e tem um processo que tende a perder, até justificaria um pagamento precoce, mas isso depende do financeiro e de várias questões.

– E, se a gente puder aprofundar mais, temos um problema muito grande, que pouca gente fala, que é o fato de os juros legais que incidem sobre as dívidas serem pré-fixados, especulativos. Tendo a taxa Selic a 16%, como já vimos anos atrás, não vale a pena pagar a dívida, já que a taxa do processo é de 12% ao ano. Mas, como está hoje, com a taxa Selic a 2% ao ano, sua dívida é caríssima, fica realmente um péssimo negócio não efetuar o pagamento. O que sustento em aulas e palestras é que tem que haver uma mudança na legislação. O juro não tem que ser fixado em 1% ao mês como é hoje, mas sim à Selic ou um índice inflacionário.

Recentemente, o Corinthians foi condenado pela Fifa numa ação movida pelo Nagoya Grampus contra o Jô, por rescisão contratual por justa causa. O clube sabia desse risco no momento da contratação?

– Eu vejo com boas perspectivas de recurso, havia uma possibilidade de derrota, mas, em razão do prestígio que tem o Jô, a importância, e o entendimento de que temos boa chance na discussão, o presidente tomou a decisão da contratação.

Caso haja condenação também pela Corte Arbitral do Esporte (CAS), o Corinthians vai ter que dividir o pagamento dos R$ 18 milhões com o Jô?

– Nós ainda não trabalhamos com essa perspectiva de condenação. Se houver essa situação, a gente vai precisar sentar e conversar para essa quitação. Não será na gestão do Andrés, mas isso precisará ser resolvido.

O Corinthians tem movido uma série de ações contra empresas que usam a marca do clube sem autorização. Isso pode representar algum ganho financeiro a curto ou médio prazo?

– Isso já havia de forma embrionária, mas criamos nichos para que o Corinthians também recebesse valores, já que na maioria dos processos o Corinthians figura como réu. Temos agora um sistema de buscas referente a créditos de formação de atletas no exterior e temos um departamento que cuida dessa questão de imagem. Além do retorno financeiro, tem o respeito à marca, essa propriedade que é do clube. Essa atuação também tem uma conotação que vai além da financeira.